Secretaria Municipal da Fazenda · 15 de junho de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Dívida Ativa e Execução Fiscal
Edital de Notificação de Débito Inscrito em Dívida Ativa
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda, com amparo no Artigo 126 e seguintes da Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, vem, através do Departamento de Dívida Ativa, comunicar que os débitos abaixo mencionados se encontram inscritos em Dívida Ativa.
Contribuinte
CNPJ/CPF
Tributo
Fato
BOA OBRA CONSTRUTORA EIRELI
29.162.233/0001-72
P-Multas Infração à Legislação de Licitação- Reais
PARCELAMENTO EMISSÃO 19/01/2024
ANE CRISTINA DE ALMEIDA
***.***.***-**
H-Financ.Materiais p/Reformas e Melhorias-URM
PARCELA 04 À 40
JANINE STRAIT
***.***.***-**
H-Financ.Materiais p/Reformas e Melhorias-URM
PARCELA 27 À 200
Fica o contribuinte citado notificado da Inscrição em Dívida Ativa para todas as finalidades legais decorrentes da necessidade da notificação.
Dê-se, ao presente edital, ampla divulgação através dos órgãos de imprensa do Município, com o guarde de seus respectivos comprovantes a fim de que produzam seus efeitos.
Erechim, 11 de Junho de 2026.
ADRIANA ARPINI SCHWEITZER
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 4551/2025