Secretaria Municipal de Administração · 10 de julho de 2026
LEIS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram sancionadas as seguintes Leis Complementares e Leis Ordinárias Municipais:
LEI COMPLEMENTAR N.º 194, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Altera a Lei n.º 7.248/2023 que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Corpo de Bombeiros Militar – 7.º BBM/2.ª CiaBM.
LEI N.º 7.840, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis para a EMATER/RS – ASCAR ERECHIM (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – Erechim).
LEI N.º 7.841, DE 08 DE JULHO DE 2026 –Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 11 (onze) máquinas de costura para a Cooperativa do Vestuário do Alto Uruguai.
LEI N.º 7.842, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Endocrinologista, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para atendimento das demandas e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI N.º 7.843, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das demandas e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI N.º 7.844, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA no Município de Erechim e dá outras providências.
LEI N.º 7.845, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Altera a Lei n.º 7.829, de 17 de junho de 2026, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal “NEGOCIA ERECHIM/2026”.
LEI N.º 7.846, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a doar bens móveis a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim – FHSTE.
Erechim/RS, 09 de julho de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração