Secretaria Municipal de Administração · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 892/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 892/2026
Processo n.º 33752/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS COMERCIANTES DO CENTRO COMERCIAL DE ERECHIM. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva n.º 124 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim e recursos próprios da secretaria. Valor de R$ 49.996,98 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos). Dotação orçamentária: 06.01.23.691.0006.2026.3.3.50.41.99.00.00. Objeto: realização do projeto “Capacitação e Cidadania, Empreendedorismo e Proteção à Mulher”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 05 de novembro de 2026.
EMERSON RICARDO SCHELSKI –
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.