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Congresso

Diretoria de Compras · 22 de maio de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, Nº 44/2026, PROCESSO 9626/2026

DIRETORIA DE COMPRAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, Nº 44/2026, PROCESSO 9626/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS; CONTRATADA: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS. Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito Urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direito financeiro, ao direito orçamentário e ao direito tributário. Valor total de R$ 63.120,00. Fundamento Art. 74, inc. III. Ato de Autorização em 20/05/2026.

ALINE DA COSTA,

Secretária Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4334, em 22 de maio de 2026. Código identificador CDBBF5DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.