Secretaria Municipal de Administração · 23 de outubro de 2026
LEIS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis Municipais:
LEI N.º 7.882 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Veterinário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal Meio Ambiente.
LEI N.º 7.883 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Resiliência Climática, Prevenção de Riscos e Infraestrutura Sustentável no Município de Erechim e dá outras providências.
Erechim/RS, 22 de outubro de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração.