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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 23 de outubro de 2026

LEIS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEIS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis Municipais:

LEI N.º 7.882 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Veterinário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal Meio Ambiente.

LEI N.º 7.883 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Resiliência Climática, Prevenção de Riscos e Infraestrutura Sustentável no Município de Erechim e dá outras providências.

Erechim/RS, 22 de outubro de 2026.

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4442, em 23 de outubro de 2026. Código identificador CB1CCF01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.