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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 8 de outubro de 2026

DECRETO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foi expedido o seguinte Decreto:

DECRETO N.º 6.258, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 - Declara de Utilidade Pública, para fins de intervenção em área de preservação permanente (APP), um total de 504,00 m², localizada nas proximidades da estaca 0+540 da rua lateral à rodovia BR-153/RS, de propriedade de J/MASTER Mecânica Pesada Ltda. com o propósito de implantação de uma rua lateral.

Erechim/RS, 07 de outubro de 2026

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4432, em 8 de outubro de 2026. Código identificador C052857B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.