Secretaria Municipal de Administração · 9 de novembro de 2026
LEIS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis Municipais:
LEI N.º 7.896, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos ao Hospital Comunitário de Nonoai, através de verbas do COAPES/URI.
LEI N.º 7.897, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do Veículo Citroen C3 Aircross, número de Frota A-04, Modelo: FEEL PACK; Cor: Preto; Chassi: 935CNFCA9TB561079; RENAVAM: 201586; Motor: 1.0 TURBO, para a Força Voluntária do Alto Uruguai.
LEI N.º 7.898, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 -Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Médicos(as) Ginecologistas/Obstetras, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI COMPLEMENTAR N.º 207, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 -Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando adequar atribuições, nomenclatura e escolaridade do cargo de Monitor de Albergue.
DECRETO N.º 6.272, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 - Concede a isenção de taxas dos expositores e comerciantes participantes da FRINAPE 2026.
Erechim/RS, 06 de novembro de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração.