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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 25 de junho de 2026

EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 535/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 535/2026

Processo n.º 16940/2026. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CENTRO EDUCATIVO CANTINHO DA LUZ. Recursos oriundos de créditos captados através do Imposto de Renda, conforme aprovação do COMDICAE. Valor de R$ 101.100,00 (cento e um mil e cem reais). Dotação orçamentária: 10.03.08.243.0010.2067.3.3.50.43.06.00.00. Objeto: realização do projeto “PROTAGONISTAS DO AMANHÔ. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 09 de junho de 2026.

MICAEL ALAN KASMIRSKI –

Secretário Municipal de Assistência Social.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4358, em 25 de junho de 2026. Código identificador B58B84FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.