Secretaria Municipal da Fazenda · 25 de junho de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Auditor-Fiscal de Tributos Municipais abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA o contribuinte a seguir relacionado do lançamento tributário. Caso queira recorrer do lançamento, poderá encaminhar impugnação administrativa no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme Art. 160, Inciso I da Lei Municipal n° 4.856/2010, na Divisão de Protocolo, sito na Praça da Bandeira nº 354, bem como por meio de processo on-line junto ao site da Prefeitura Municipal de Erechim.
Contribuinte ou Responsável
CNPJ
Processo/Objeto
Resultado
SULMET ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS EIRELI
06.894.902/0001-03
ISSQN incidente sobre prestação de serviços executada no município de Erechim, sobre a qual não houve recolhimento do tributo devido
Notificação de Lançamento Tributário - Ofício ISS n° 036/2026
Erechim, 25 de junho de 2026.
LUIZA MORGANTI BILHAR
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Portaria n° 1260/2025