Secretaria Municipal da Fazenda · 2 de setembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
Processo
Requerente
Dam
Valor
Origem do Credito
2026/7709
ALMIRO LEAL
20979456
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/6013 - GAVETA Nº 291 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/4836.
2026/7709
ANDRE GUSTAVO PRAIA TEIXEIRA
20979216
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6778 - SETOR E, QUADRA 16, FILA 107, GAVETA 32 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/6342.
2026/7709
ANTONIO VALDIR DUARTE
20978657
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2010/6772 - SETOR C, QUADRA 10, FILA 07, GAVETA 628 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/5476.
2026/7709
ARISTIDES ALVES
20974796
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6002 - SETOR F, GAVETA 1599 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/4724.
2026/7709
BELONI DA SILVA FAGUNDES AGUIAR
20974615
R$ 550,16
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5998 - SETOR C, QUADRA 12, FILA 74, Nº 1979, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5195.
2026/7709
CECILIO GRZEIDAK
20973030
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2025/5982 - SETOR F, GAVETA 185 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/3142.
2024/12485
CELIO PEDRO PICCOLI
21025089
R$ 335,42
TAXA REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO, RESIDÊNCIA ACIMA DE 70M²
2024/12485
CELIO PEDRO PICCOLI
21025094
R$ 29,90
TAXA DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO
2026/5523
CRISTINA PORTELLA ESPICOZ
-
-
PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXAS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO
2026/7709
DOLORES RODRIGUES
20974436
R$ 550,16
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5997 - SETOR B, QUADRA 08, FILA 59, Nº 1662, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5193.
2025/15604
ELENA JOSEFINA AVILA MARRON
21022306
R$ 179,40
TAXA DE SEPULTAMENTO DE JULIO CESAR MARRON MARRON, EM SUBSTITUIÇÃO AO DAM 20623977 LANÇADO SEM NOTIFICAÇÃO.
2026/15604
ELENA JOSEFINA AVILA MARRON
21022310
R$ 1495,00
CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9277/2025.
CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1659.
2025/12537
ELIO DAL MAS
21043834
R$ 4535,23
COMPRA DE COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE CEMITÉRIO CONTÍGUA AO TERRENO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL PIO XII OBJETO DO ALVARÁ Nº 381/1961 PERFAZENDO UMA ÁREA DE DOIS METROS QUADRADOS E TRINTA E SETE DECÍMETROS QUADRADOS (2,37 M²).
2024/25813
ERICA WALKIRIA DERKS
21029599
R$ 861,12
TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA EXECUÇÃO - COMERC/RESIDENCIAL ATÉ 4 PAVIMENTOS - PROCESSO N.º 25813/2024.
2024/25813
ERICA WALKIRIA DERKS
21029615
R$ 29,90
TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE LICENÇA DE EXECUÇÃO - PROCESSO N.º 25813/2024.
2025/30604
EUCLIDES SIRENA
21029689
R$ 77,74
TAXA APROVAÇÃO DE PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO - ANTEPROJETOS, ALTERAÇÕES EM ALVENARIA - PROCESSO N.º 30604/2025.
2026/4041
ISAC SILVA PINTO
21024950
R$ 17,94
SEGUNDA VIA DO HABITE-SE, RUA ARATIBA Nº 523, PRIMEIRA CASA AOS FUNDOS, À ESQUERDA, PARA FINS DE COMPRA E VENDA. PROCESSO Nº 2026/4041.
2026/7709
JAMIR RIBEIRO DOS SANTOS
20980191
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2015/7537 - SETOR F, GAVETA 2078 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/6347.
2025/26498
JOÃO FRANCISCO CALLEGARI
21029571
R$ 29,90
TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE LICENÇA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA
2025/6561
LUANA VALERIA ROSSI
21029308
R$ 921,52
TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA - 1B - RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA ACIMA DE 70M²
2026/6561
LUANA VALERIA ROSSI
21029315
R$ 29,90
TAXA DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE APROVAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DE RESIDÊNCIA EM ALVENARIA
2026/7709
LUCIA KACHNIARZ ORTIZ
20976548
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6018 - SETOR F, GAVETA 1610 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6176.
2026/7709
MARI TANIA FERREIRA VIEIRA
20986270
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7554 - SETOR D, GAVETA 984 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/8888.
2026/7694
MARIA SANTINA MARTINS
20970491
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8515 - SETOR D - GAVETA 1309 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21114.
2026/7709
MARIA VOS MISSEL
20971842
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5969 - SETOR F, GAVETA 180 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2025/2408.
2026/7709
MOACYR BEBBER
20979234
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6803 - SETOR F, GAVETA 1943 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2009/7276.
2026/7709
NELCI MARTOFER SEIBEL
20975128
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6009 - SETOR F, GAVETA 1601 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/4721.
2026/16830
NILSO DE ALMEIDA
-
-
PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXAS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO
2026/7709
PEDRO LUIS CORREA
20979227
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/5995 - GAVETA Nº 414 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/3503.
2026/7709
REGIS TARIN RIGONI
20978124
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6798 - SETOR D, QUADRA 14, FILA 95, GAVETA 01 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/7182.
2026/7709
SALMA LENIR AJAMI
20974170
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5992 - SETOR F, GAVETA 186 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/3930.
2026/7709
SEBASTIAO ACELINO FREITAS
21051107
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2000/4275 - GAVETA Nº 225 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/1292.
2026/7694
SEVERINA CALONEGO
20953869
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2010/6753 - GAVETA Nº 10 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2010/2479.
2026/7709
SUCESSÃO DE PALMIRA FONTOURA VARGAS
20977504
R$ 550,16
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2025/6030 - SETOR E, QUADRA 16, FILA 106, Nº 3130, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6173.
Erechim, 03 de Setembro de 2026.
ITAMAR LUIS DALL ALBA
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 369/2014