Secretaria Municipal de Planejamento · 2 de julho de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 011/2026 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 011/2026 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)
Edital de Notificação de REURB Nº 011/2026 (Art. 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/2017)
O Município de Erechim através do Prefeito Municipal, Paulo Alfredo Polis, através deste Edital notifica todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como RENASCER-AGRÍCOLA, sobra de área da Chácara 69, do Polígono Três Vendas, e Matrícula 53.307 de propriedade do Município de Erechim, neste Município de Erechim/RS, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.464/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB.