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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 26 de maio de 2026

RESCISÃO UNILATERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESCISÃO UNILATERAL

RESCISÃO UNILATERAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 376/2025. PROCESSO N.º 3264/2025. TREVOSUL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. O Município de Erechim/RS, torna público, para conhecimento dos interessados, que efetuou a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo n.º 376/2025, cumulada com IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM à contratada TREVOSUL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 29.949.750/0001-96, cujo objeto era a prestação de serviços de Cozinheiros(as), pela Secretaria Municipal de Educação. Comunica ainda que a rescisão ocorreu com fulcro no artigo 156, inciso III e 138 inciso I da Lei Federal 14.133/21.

Erechim, 25 de maio de 2026.

PAULO ALFREDO POLIS –

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4336, em 26 de maio de 2026. Código identificador A0669C0E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.