Secretaria Municipal de Administração · 4 de agosto de 2026
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 073/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 073/2026
Processo Administrativo n.° 19599/2026. Inexigibilidade n.° 073/2026. A Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública, declara a Inexigibilidade de Chamamento Público da parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, para a realização do projeto “Projeto Sentinela nas Escolas”. O Município repassará à entidade o valor de R$ 64.999,70 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos). As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias: 03.02.06.181.0014.2016.3.3.50.39.20.00.00 e 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.52.33.00.00. A íntegra da Justificativa pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br.
Erechim/RS, 16 de julho de 2026.
MÁRIO ROGÉRIO ROSSI –
Secretário Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública.