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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 8 de julho de 2026

DECRETOS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos Municipais:

DECRETO N.º 6.201, DE 07 DE JULHO DE 2026 – Nomeia Comissão de Heteroidentificação para fins de verificação de autodeclaração étnico-racial de candidatos contemplados no Edital de Chamamento Público n.º 04/2026.

DECRETO N.º 6.202, DE 07 DE JULHO DE 2026 – Aprova o projeto de regularização fundiária urbana – REURB do núcleo Vila União – I, neste Município de Erechim/RS.

Erechim/RS, 07 de julho de 2026.

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4367, em 8 de julho de 2026. Código identificador 9CE6DE7E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.