Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim – AGER · 26 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO AGER 048 2026
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM – AGER
RESOLUÇÃO AGER 048 2026
RESOLUÇÃO AGER Nº 048, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Objeto: Dispõe sobre os indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito da regulação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim – AGER, em atendimento à Norma de Referência ANA nº 09/2024, aprovada pela Resolução ANA nº 211, de 19 de setembro de 2024.
A Resolução estabelece os critérios e procedimentos para avaliação operacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, disciplinando os indicadores de Nível I e Nível II, as metas progressivas, a coleta e apuração das informações, o cálculo e avaliação dos indicadores, a elaboração do Relatório de Avaliação Operacional e os procedimentos para comprovação da adoção da Norma de Referência ANA nº 09/2024.
Vigência: A partir da data de sua publicação na imprensa oficial.
EDGAR RADESKI
Diretor-Presidente Da Ager Erechim