Secretaria Municipal de Administração · 3 de junho de 2026
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 466/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 466/2026
Processo n.º 33560/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM PEDRO II. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva n.º 14 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 36.964,05 (trinta e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos). Dotação orçamentária: 11.01.12.361.0011.2081.4.4.50.42.99.00.00. Objeto: realização do projeto “Reforço Escolar: Desenvolvendo Aprendizagem e Convivência Social”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 02 de junho de 2026.
VERENICE TERESINHA LIPSCH –
Secretária Municipal de Educação.