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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 13 de julho de 2026

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 056/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 056/2026

Processo Administrativo n.° 19068/2026. Inexigibilidade n.° 056/2026. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa, declara a Inexigibilidade de Chamamento Público da parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a DÉCIMA NONA COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA, para a realização do projeto “ENART Pré-Mirim, Mirim e Juvenil – Erechim - 2026”. O Município repassará à entidade o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 08.01.13.392.0008.2035.3.3.50.41.01.00.00. A íntegra da Justificativa pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br.

Erechim/RS, 10 de julho de 2026.

WALLACE AUGUSTO SOARES –

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4370, em 13 de julho de 2026. Código identificador 90E79345: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.