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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 14 de agosto de 2026

DECRETOS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foi expedido o seguinte Decreto:

DECRETO N.° 6.226, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 – Revoga o Art. 23 do Decreto 5.596/2023, o qual versa sobre normatização dos procedimentos do registro à baixa dos bens patrimoniais móveis da administração direta do Município.

Erechim/RS, 14 de agosto de 2026.

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4394, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 8C4C2138: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.