Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Planejamento · 2 de outubro de 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 017/2026 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 017/2026 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)

Edital de Notificação de REURB Nº 017/2026 (Art. 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/2017) O Município de Erechim através do Prefeito Municipal, Paulo Alfredo Polis, através deste Edital notifica todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como ÂNGELO EUGÊNIO COLLET, matrículas nº 78.955, 78.956, 78.957 e 78.958, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.464/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4428, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 899992F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.