Secretaria Municipal de Administração · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 097/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 097/2026
Processo Administrativo n.° 24513/2026. Inexigibilidade n.° 097/2026. A Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública, declara a Inexigibilidade de Chamamento Público da parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, para a realização do projeto “Impermeabilização e Revestimento em ACM da Platibanda UOP PRF Erechim/RS”. O Município repassará à entidade o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.51.99.00.00. A íntegra da Justificativa pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br.
Erechim/RS, 28 de outubro de 2026.
MÁRIO ROGÉRIO ROSSI –
Secretário Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública.