Secretaria Municipal de Administração · 13 de novembro de 2026
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foi expedida a seguinte Legislação Municipal:
Legislação Municipal
LEI N.º 7.899, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Lei n.º 7.184, de 13 de dezembro de 2022, que Institui o Programa de Pré-Aposentadoria, Homenagem e Reconhecimento aos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Erechim –RS.
LEI N.º7.900, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Institui o Programa Juro Zero para Empreendimentos Turísticos no Município de Erechim e dá outras providências.
LEI N.º7.901, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim – FHSTE, conforme Portaria GM/MS n.º 12.173/2026 do Ministério da Saúde, que homologou incentivo financeiro destinado ao custeio de 10 (dez) leitos de suporte ventilatório pulmonar pediátrico para atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
LEI N.º7.902, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis para a OCE – Orquestra de Concertos de Erechim.
LEI N.º7.903, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a doar bens móveis a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA Erechim.
Erechim/RS, 12 de novembro de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração.