Secretaria Municipal de Administração · 13 de agosto de 2026
DECRETOS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETOS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos Municipais:
DECRETO N.º 6.221, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - Declara de Utilidade Pública, para fins de intervenção em área de preservação permanente (APP), um total de 31.347,00 m², localizada em paralelo ao leito da Avenida Júlio Anzanello, com o propósito de implantação, alargamento e pavimentação da mesma.
DECRETO N.º 6.222, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - Altera o Decreto n.º 5.708/2023, que Regulamenta a Lei n.° 6.286, de 24 de março de 2017, que Institui o Estacionamento Rotativo Regulamentado nas vias públicas urbanas do Município de Erechim.
DECRETO N.º 6.223, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - Altera o Decreto n.º 5.536/2022, que Regulamenta a Lei 7.086 que cria o Programa Municipal de Conservação de Recursos Hídricos e Institui Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, dá outras providências.
DECRETO N.º 6.224, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - Disciplina a liberação, o cancelamento e a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim.
DECRETO N.º 6.225, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, pela empresa Transportes Transvidal S.A., bens móveis destinados à Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Consolata, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Erechim/RS, 12 de agosto de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração