Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de agosto de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor-Fiscal de Tributos Municipais abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, NOTIFICA as empresas e contribuinte a seguir relacionadas, dos resultados dos processos administrativos, e intima os referidos a realizar o pagamento e cientifica da decisão, ou apresentar impugnação da decisão no prazo de 30 (trinta) dias, na Divisão de Protocolo, sito na Praça da Bandeira, 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Processo
Contribuintes
Origem do Crédito
Valor
2025/23213
F.S.A Sul Segurança e Vigilância Ltda
Notificação de Débito – Multa Infração a Legislação de Licitações
R$ 395,00
2025/20608
FENIX Comércio de Produtos Contra Incêndio e Seg. Ltda
Notificação de Débito – Multa Infração a Legislação de Licitações
R$ 1.274,30
2026/17500
LINO BUSETTO
Notificação de Débito - rescisão RH.
R$ 4.616,90
Erechim, 06 de Agosto de 2026.
MARLIZE DALL BELLO
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Portaria nº 246/2005