Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de novembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Auditor-Fiscal de Tributos Municipais abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA o contribuinte a seguir relacionado do lançamento tributário. Caso queira recorrer do lançamento, poderá encaminhar impugnação administrativa no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme Art. 160, Inciso I da Lei Municipal n° 4.856/2010, na Divisão de Protocolo, sito na Praça da Bandeira nº 354, bem como por meio de processo on-line junto ao site da Prefeitura Municipal de Erechim.
Contribuinte ou Responsável
CNPJ
Processo/Objeto
Resultado
Vibra Produtora Ltda
CNPJ: 50.777.718/0001-67
Lançamento Tributário referente ao ISSQN incidente sobre a receita auferida referente à bilheteria ( venda de ingressos) dos shows da FRINAPE 2024
Processo administrativo nº 2025/32476 Auto de Infração SN nº 81/2026
Vibra Produtora Ltda
CNPJ: 50.777.718/0001-67
Lançamento Tributário referente à retenção do valor do ISSQN , incidente sobre o cachê dos artistas que fizeram os shows da FRINAPE 2024
Processo Administrativo nº 2025/32476 Auto de Infração nº 009/2026
Erechim, 09 de Novembro de 2026
Ana Paula Monteiro
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Portaria n° 382/2014