Secretaria Municipal de Administração · 19 de junho de 2026
DECRETOS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETOS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foi expedido o seguinte Decreto Municipal:
DECRETO N.º 6.192, DE 16 DE MAIO DE 2026 - Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 056/2022, no que se refere às medidas administrativas aplicáveis em casos de inadimplemento de contratos administrativos de alienação de lotes no Distrito Industrial Giácomo Madalozzo, e dá outras providências.
Erechim/RS, 18 de junho de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4354, em 19 de junho de 2026. Código identificador 7564BCA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.