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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 9 de setembro de 2026

DECRETOS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos:

DECRETO N.º 6.241, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - Instaura a regularização fundiária urbana – REURB no núcleo urbano informal e consolidado conhecido como Maria Silveira, neste Município de Erechim/RS.

DECRETO N.º 6.242, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - Instaura a regularização fundiária urbana – REURB no núcleo urbano informal e consolidado conhecido como José Mokva Filho, neste Município de Erechim/RS.

Erechim/RS, 08 de setembro de 2026

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4411, em 9 de setembro de 2026. Código identificador 73550583: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.