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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 2 de outubro de 2026

DECRETO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL

Roberta Bonatti, Secretária Municipal de Administração em exercício, torna público que foi expedido o seguinte Decreto:

DECRETO N.º 6.252, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - Instaura a regularização fundiária urbana – REURB no núcleo urbano informal e consolidado conhecido como Pierina Nunes, neste Município de Erechim/RS.

DECRETO N.º 6.253, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2026 - Aprova o Projeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB do Núcleo Ângelo Eugênio Collet, neste Município de Erechim/RS.

Erechim/RS, 1.º de outubro de 2026

ROBERTA BONATTI

Secretária Municipal de Administração, em Exercício.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4428, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 6212CAA8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.