Secretaria Municipal de Administração · 3 de julho de 2026
LEIS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram sancionadas as seguintes Leis complementares e Leis Ordinárias Municipais:
LEI COMPLEMENTAR N.º 192, DE 1.° DE JULHO DE 2026 – Altera a Lei n.º 3.919/2005, que dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
LEI COMPLEMENTAR N.º 193, DE 1.° DE JULHO DE 2026 – Altera a Lei Complementar nº 157/2025, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
LEI N.º 7.836, DE 1.° DE JULHO DE 2026 – Institui os Jogos de Integração do Município de Erechim.
LEI N.º 7.837, DE 1.° DE JULHO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Dentista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das demandas e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI N.º 7.838, DE 1.° DE JULHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, oriundos de verba da Câmara de Vereadores.
LEI N.º 7.839, DE 1.° DE JULHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa – “Feira de Profissões Juvenil” no Município e dá outras previdências.
Erechim/RS, 1.° de julho de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração