Secretaria Municipal de Administração · 13 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foi expedida a seguinte Lei Municipal:
LEI COMPLEMENTAR N.º 204, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026- Regulamenta a contratação de empresas para execução de Loteamento Social no Município de Erechim.
Erechim/RS, 09 de outubro de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4434, em 13 de outubro de 2026. Código identificador 5D441EB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.