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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 24 de agosto de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 072, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 072, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Processo Administrativo n.º 20978/2026. Inexigibilidade n.º 077/2026. Termo de Fomento n.º 072, de 20 de agosto de 2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, CULTURAL E INDUSTRIAL DE ERECHIM – ACCIE, visando à execução do projeto “FRINAPE 2026”. O Município de Erechim repassará o valor de R$ 2.350.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta mil reais), por meio da dotação orçamentária: 06.01.23.691.0006.2026.3.3.50.41.99.00.00. O presente Termo de Fomento vigorará, a contar da data do recebimento do recurso por 06 (seis) meses. A íntegra do Termo de Fomento n.º 072/2026 poderá ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br.

Erechim/RS, 20 de agosto de 2026.

EMERSON RICARDO SCHELSKI –

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4400, em 24 de agosto de 2026. Código identificador 558D8DBC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.