Secretaria Municipal de Administração · 13 de agosto de 2026
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 077/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 077/2026
Processo Administrativo n.° 20978/2026. Inexigibilidade n.° 077/2026. Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo declara a Inexigibilidade de Chamamento Público da parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, CULTURAL E INDUSTRIAL DE ERECHIM – ACCIE, objetivando o repasse de recursos para a realização do projeto “FRINAPE 2026”. O Município repassará à entidade, o valor de R$ 2.350.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta mil reais). As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias: 06.01.23.691.0006.2026.3.3.50.41.99.00.00. A íntegra da Justificativa pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br.
Erechim/RS, 06 de agosto de 2026.
CLEBERSON NARDI –
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.