Secretaria Municipal de Administração · 16 de julho de 2026
LEIS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram sancionadas as seguintes Leis Ordinárias Municipais:
LEI N.º 7.847, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Autoriza a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Motorista de Ônibus, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das demandas do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
LEI N.º 7.848, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Institui o Programa Municipal “Erechim, Capital da Amizade: destino turístico que recebe e encanta”.
LEI N.º 7.849, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Altera a Lei n.º 7.516, de 18 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a designação de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino por meio de processo seletivo de mérito e desempenho.
LEI N.º 7.850, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, oriundos de Emendas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei n.º 173/2025, para obras e reformas.
LEI N.º 7.851, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Altera a Lei n.º 7.528, de 21 de janeiro de 2025, que Cria Gratificações de Serviço (GS).
LEI N.º 7.852, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atendimento das demandas e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI N.º 7.853, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Declara a utilidade pública da Associação Atlântico Erechim De Futsal.
Erechim/RS, 15 de julho de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração