Secretaria Municipal de Administração · 13 de agosto de 2026
LEIS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram sancionadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N.º 7.859, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários, com 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto á Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública.
LEI N.º 7.860, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Denomina artéria de nossa cidade de Pedro Pichler- Pioneiro.
LEI N.º 7.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI N.º 7.862, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito da Educação Básica de Erechim, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Erechim/RS, 12 de agosto de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração