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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 15 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 080, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 080, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Processo Administrativo n.º 26222/2026. Inexigibilidade n.º 094/2026. Termo de Fomento n.º 080, de 09 de outubro de 2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA, visando à execução do projeto “Planejamento Técnico das Futuras Instalações da Central de Polícia de Erechim – Fase I”. O Município de Erechim repassará o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por meio da dotação orçamentária: 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.51.99.00.00. O presente Termo de Fomento vigorará, a contar da data do recebimento do recurso por 06 (seis) meses. A íntegra do Termo de Fomento n.º 080/2026 poderá ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br.

Erechim/RS, 09 de outubro de 2026.

MÁRIO ROGÉRIO ROSSI –

Secretário Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4436, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 507D34BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.