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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 29 de setembro de 2026

DECRETOS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos:

DECRETO N.º 6.219, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.600.629,05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 6.246, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 -Aprova o Projeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB do Núcleo Esperança III, neste Município de Erechim/RS.

DECRETO N.º 6.250, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - Institui o Comitê Municipal de Coordenação do Microplanejamento das atividades de vacinação de alta qualidade (AVAQ).

DECRETO N.º 6.251, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - Define e regulamenta a premiação por meio de adesão do Município de Erechim à Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo a modalidade Receita da Sorte.

Erechim/RS, 28 de setembro de 2026.

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4425, em 29 de setembro de 2026. Código identificador 503A0761: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.