Secretaria Municipal de Administração · 15 de setembro de 2022
LEIS E LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS E LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis e Lei Complementar:
LEI N.º 7.140, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa com transporte de estudantes do Ensino Fundamental I e II da Rede Estadual para a 23ª Feira do Livro e Cidade da Cultura, que acontecerá nos dias 11 a 20 de novembro de 2022, no Município de Erechim.
LEI N.º 7.141, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Gastroenterologista, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI COMPLEMENTAR N.º 065, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera a Lei n.º 3.443/2002 que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Erechim/RS.
Erechim/RS, 14 de setembro de 2022.
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO
Secretária Municipal de Administração