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Congresso

Secretaria Municipal de Planejamento · 15 de setembro de 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 015/2026 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 015/2026 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)

Edital de Notificação de REURB Nº 015/2026 (Art. 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/2017)

O Município de Erechim através do Prefeito Municipal PAULO ALFREDO POLIS, através deste Edital notifica todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como ESPERANÇA III, parte da matrícula nº 14.490 de propriedade de Paulina Inês dos Santos, Luiz Antonio dos Santos, Rosmari dos Santos, Rosangela Fátima dos Santos, Itamar Roberto dos Santos e Rosane dos Santos e da trasncrição nº 64.617 de propriedade de João Rosa Sutil .

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4415, em 15 de setembro de 2026. Código identificador 4C005CA9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.