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Congresso

Secretaria Municipal de Saúde · 22 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 012/2026, DE 19 OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 012/2026, DE 19 OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a Aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2027 da Secretaria Municipal de Saúde

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERECHIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 3.927, de 13 de dezembro de 2005, Decreto Municipal nº 3.441, de 27 de novembro de 2009, com base nos pareceres em Plenário e constantes na Ata nº 011, aprovados por unanimidade dos Conselheiros presentes e considerando a 11ª Reunião Ordinária que ocorreu aos dezenove dias do mês de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a proposta orçamentária para o exercício de 2027 da Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Erechim, 21 de outubro de 2026.

SÔNIA FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4441, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 45CFA9A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.