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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 17 de junho de 2026

EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 498/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 498/2026

Processo n.º 33839/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva de Bancada n.º 27 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 122.999,45 (cento e vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos). Dotação orçamentária: 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.52.33.00.00. Objeto: realização do projeto “Projeto Integração com Tecnologia e Segurança”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 05 de junho de 2026.

MÁRIO ROSSI

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Segurança Pública.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4352, em 17 de junho de 2026. Código identificador 4309891D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.