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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 083, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 083, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

Processo Administrativo n.º 24513/2026. Inexigibilidade n.º 097/2026. Termo de Fomento n.º 083, de 06 de novembro de 2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA, visando à execução do projeto “Impermeabilização e Revestimento em ACM da Platibanda da UOP PRF Erechim/RS”. O Município de Erechim repassará o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por meio da dotação orçamentária: 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.51.99.00.00. O presente Termo de Fomento vigorará, a contar da data do recebimento do recurso por 02 (dois) meses. A íntegra do Termo de Fomento n.º 083/2026 poderá ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br. Erechim/RS, 06 de novembro de 2026. Mário Rogério Rossi – Secretário Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 420F7649: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.