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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 13 de maio de 2022

LEIS E LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEIS E LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO

Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro, Secretária Municipal de Administração, torna público que foi expedido as seguintes Leis e Lei Complementar:

LEI N.º 7.070, DE12 DE MAIO DE 2022 - Denomina artéria de nossa cidade de Rua Paulo Kameneff – Professor.

LEI N.º 7.071, DE12 DE MAIO DE 2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Erechim o “Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita”, a ser celebrado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 055, DE 12 DE MAIO DE 2022- Altera a redação da Lei Complementar n.º 013/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim.

Erechim/RS, 12 de maio de 2022.

IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3316, em 13 de maio de 2022. Código identificador 3E605F37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.