Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de maio de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/LANÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Edital de Notificação de Decisão/Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor-Fiscal de Tributos Municipais abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, da decisão do pedido e/ou do lançamento. Os contribuintes poderão retirar cópia das decisões no prazo de até 30 (trinta) dias, sem custos. Os contribuintes que tiveram pedido de isenção indeferido ou que desejam recorrer do lançamento podem encaminhar impugnação administrativa no prazo de até 30 (trinta) dias e os demais contribuintes podem recorrer à Junta Administrativa de Recursos Fiscais no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme Art. 160, Incisos I e II da Lei Municipal n° 4.856/2010, na Divisão de Protocolo, sito na Praça da Bandeira nº 354.
Contribuinte ou Responsável
CNPJ ou CPF
Processo/Objeto
Resultado
JUSTINA INES LORENZON
***564.351**
Processo 2026/3942 - Solicitação de isenção de IPTU
Indeferida
LUANA ZIN
***448.820**
Processo 2026/10788 - Solicitação de isenção de IPTU
Indeferida
MARILUS DA SILVA RODRIGUES
***522.070**
Processo 2025/27024 - Solicitação de isenção de IPTU
Indeferida
MAURO MAFFINI
***092.580**
Processo 2026/608 - Solicitação de isenção de IPTU
Indeferida
MOACIR ANGELO PAGLIOSA
***810.100**
Processo 2025/34257 – Impugnação de lançamento de Taxa cemiterial
Deferida
NELY PIRAN
***304.090**
Processo 2026/3813 – Redução de alíquota de IPTU por mata nativa
Deferida
NILSE IRENE FOSSATI BARRETO
***645.150**
Processo 2026/432 - Solicitação de isenção de IPTU
Indeferida
PAULO ROBERTO DELLATORRE
***435.620**
Processo 2025/29563 - Solicitação de isenção de IPTU
Deferida
ROSMARI LUZA
***244.910**
Processo 2026/6323 - Solicitação de isenção de IPTU
Indeferida
SAMUEL BLIACHERIENE
***837.730**
Processo 2026/6770 – Diligência Fiscal de IPTU – Lançamento e cadastro de possuidor do imóvel
Notifica do lançamento e do cadastro como contribuinte responsável
SUCESSÃO DE ARTHUR RIBEIRO DA SILVA
***383.100**
Processo 2026/6310 – Lançamento retroativo de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo
Notifica do lançamento
SUCESSÃO DE ELIZIA DE CABRAL
***132.780**
Processo 2026/11482 - Solicitação de isenção de IPTU
Indeferida
SUCESSÃO DE JOSÉ RIBEIRO DE MATTOS
***404.439**
Processo 2026/8140 – Lançamento retroativo de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo
Notifica do lançamento
VALMIR WOLSKI
***741.400**
Processo 2025/21189 - Solicitação de isenção de IPTU
Deferida
Erechim, 12 de maio de 2026.
MARCIO MARTIN BARBOSA
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portarias 240/2004 e 2615/2025
CRISTIAN POLLOM
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portarias 740/2023 e 4555/2025