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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 29 de julho de 2026

DECRETOS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAIS

Roberta Bonatti, Secretária Municipal de Administração em exercício, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos Municipais:

DECRETO N.º 6.175, DE 1.º DE JUNHO DE 2026 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.737.051,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DECRETO N.º 6.215, DE 27 DE JULHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa.

DECRETO N.º 6.216, DE 27 DE JULHO DE 2026 - Institui a Comissão Gestora Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Erechim/RS, para o decênio 2026-2036.

Erechim/RS, 28 de julho de 2026.

ROBERTA BONATTI

Secretária Municipal de Administração em exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4382, em 29 de julho de 2026. Código identificador 3CA46E44: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.