Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de agosto de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
Processo
Requerente
Dam
Valor
Origem do Credito
2026/7722
ANDRE LUIZ DLUGOKENSKI
21016882
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8539/2021- GAVETA Nº 1402 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/3498.
2026/12457
ARIANE SOARES MELLE
21013754
R$ 1495,00
TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9414/2026.
CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 19.
PROCESSO N.º 12457/2026.
2026/12457
ARIANE SOARES MELLE
21013759
R$ 179,40
TAXA DE SEPULTAMENTO - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ.
2026/13262
CASSIANE ANDREIA MARQUES
20974954
R$ 179,40
TAXA DE SEPULTAMENTO - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ.
2025/9015
CLAUDETE MARIA SCANDOLARA
21034238
R$ 122,47
TAXA DE APROVAÇÃO REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE GARAGEM COBERTA - 1B - RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA ACIMA DE 70M² - PROCESSO N.º 9015/2025.
2023/15004
CRISTINA DAMACENA
21013878
R$ 1495,00
TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9030/2023. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1472. PROCESSO N.º 15004/2023.
2026/15833
DANIEL PEREIRA MORSELLI
21013830
R$ 1495,00
TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9426/2026. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 435.
PROCESSO N.º 15833/2026.
2026/7722
DELCIO RODRIGO BATISTA DA ROSA
21017022
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8556/2021 - GAVETA Nº 1392 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/399.
2026/7722
DILCE FATIMA DOS ANJOS GUIMARAES
21016989
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8549/2021 - GAVETA Nº 1391 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4136.
2026/7722
DRIELEN PACHECO DE SÁ
21015428
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7510 - GAVETA Nº 960 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/2014/18631.
2024/12791
EDELCI WITTER
21032286
R$ 77,74
TAXA APROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁREAS. PROCESSO N.º 12791/2024.
2026/7722
EDI APARECIDA NASCIMENTO
21015515
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2020/8516 - GAVETA Nº 1369 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21116.
2026/8032
ELOI NADIR ELZINGA
20995697
R$ 365,44
TAXA DE EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE - AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA : 6108 - IMÓVEL : 73176 - TERRENO COM CASA/SOBRADO - MADEIRA
2026/7722
GERTUDES VERONI DE ALBUQUERQUE GUTT
21015327
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7632 - GAVETA Nº 1017 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17211.
2026/6812
GRAZIELE LOPES DA SILVA
-
-
PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA – CEMITÉRIO SANTA CRUZ – SETOR D, GAVETA 809.
2026/7722
INDIRA HELOISE TEIXEIRA CECCHET
21017352
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8585/2021- GAVETA Nº 1388 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4146.
2026/7722
IVANI DE MORAIS
21013871
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6116 - GAVETA Nº 1673 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/13778.
2026/7722
JANDIRA APARECIDA FELIX BOER
21014790
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7616 - GAVETA Nº 2028 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/16082.
2026/7722
JANEI MOCCELIN
21017018
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8551/2021 - GAVETA Nº 1071 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/23318.
2026/7712
JANICE TEREZINHA BARBOSA
20999261
R$ 550,16
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8475 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/5699.
2026/7722
JOSIELI SOUZA DA ROSA LAZZAROTTO
21015397
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7641 - GAVETA Nº 2031 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17918.
2026/7722
LEONICE MALETZKE KAMINSKI
21010429
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6104 - GAVETA Nº 1649 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/13030.
2026/7722
LUANA MOTA ESLABÃO
21016791
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2020/8522 - GAVETA Nº 1378 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21121.
2026/7722
LUANA MOTA ESLABÃO
20940367
R$ 179,40
TAXA DE SEPULTAMENTO – CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ.
2026/7722
MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA CARVALHO
21017344
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8579/2021 - GAVETA Nº 1379 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4131.
2026/7722
MARIA JOSE ANDRADE LIMA
21014568
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7613 - GAVETA Nº 2026 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/16079.
2026/7722
RAFAEL ANTÔNIO SATONINO
21017040
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8565/2021 - GAVETA Nº 1397 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/1251.
2025/21119
RAFAEL MICHIELIN
21034303
R$ 29,90
TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA MISTA - PROCESSO N.º 21119/2025.
2025/21119
RAFAEL MICHIELIN
21034302
R$ 157,15
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA MISTA - 2C - OUTRAS EDIFICAÇÕES MISTA OU EM MADEIRA - PROCESSO N.º 21119/2025.
2026/7722
ROBERTO ANTONIO SOUZA LEITE
21015315
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7630 - GAVETA Nº 1013 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17209.
2026/7712
ROSELI LOURDES DA ROCHA
20990204
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6050 - GAVETA Nº 1612 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6936.
2026/7712
SALETE TEREZA FAGUNDES
20999295
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8485 - GAVETA Nº 1348 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/14649.
2026/7722
SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS
21017036
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8564/2021 - GAVETA Nº 1404 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/1246.
2026/7722
SERGIO LUIS GOWACKI
21014969
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2015/7627 - GAVETA Nº 1018 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/15859.
2026/7722
SEVERO BERNARDI
21014235
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6760 - GAVETA Nº 2001 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2009/16530.
2025/13596
SUCESSÃO DE RODOLFO WEIRICH
21032856
R$ 298,82
TAXA APROVAÇÃO REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA - RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA ACIMA DE 70M².
2025/13596
SUCESSÃO DE RODOLFO WEIRICH
21033074
R$ 29,90
TAXA EMISSÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
2024/25933
UILIAM RICARDO MOURA ANDRIGHI
21033365
R$ 77,74
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO PARKLET.
2026/7722
VALDEMAR ALBERTO HOFFMANN
21008794
R$ 550,16
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/6105 - TERRENO (2,30m²)SETOR A,QUADRA 4 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/13312.
2025/31280
VALEINCORP CONSTRUTORA INCORPORADORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
21029583
R$ 29,90
TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁREAS SUBSTITUÍDA
2026/7722
VALDECIR GALINA
21010423
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2000/4307 - GAVETA Nº 259 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/5624.
Erechim, 20 de Agosto de 2026.
PAULO ABEL WODZIK
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 311/2009