Secretaria Municipal da Fazenda · 5 de outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/LANÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
Processo
Requerente
Dam
Valor
Origem do Credito
2026/22966
CHRISTIANE COSTA
21056720
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2021/8606 - GAVETA Nº 576- PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/9390
2026/7694
JOSUE DOS SANTOS
21050084
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2020/8404 - GAVETA Nº 956 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/637. Lançado em substituição ao DAM 20741094.
2026/22966
LORECI FÁTIMA DE OLIVEIRA
21066268
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2016/7716 - GAVETA Nº 1059 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6330.
2026/22970
LOURDES LUIZA ZAMBERLAN BABINSKI
21059952
R$ 550,16
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4379/2001 - TERRENO (2,30m²) SETOR TERRA, QUADRA C, N.º 1372 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4989/2001.
2026/22966
LUANA PRUDENTE
21059772
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8682/2021 - GAVETA Nº 598 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/19143
2026/22966
LUCINDA TORRES
21063025
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2016/7694 - GAVETA Nº 1042- PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/3967.
2026/22966
LUIZ DE SOUZA
21064593
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ Nº 2016/7701 - GAVETA Nº 1046 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/5020.
2025/21811
MARCIO JOSE SAUGO
21034412
R$ 572,17
TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA - 1B - RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA ACIMA DE 70M² - PROCESSO N.º 21811/2025.
2026/21811
MARCIO JOSE SAUGO
21034419
R$ 29,9
TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA - PROCESSO N.º 21811/2025.
2026/22970
MARIA DLUGOKENSKI
21059921
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4370/2001 - GAVETA N.º 343 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4448/2001.
2026/22966
MAURO LUIZ ROSSONI
21066553
R$ 373,75
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2016/7728 - GAVETA Nº 004 - setor F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6528.
2026/22966
NEDIO STIVANIN
21064563
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2016/7697- GAVETA Nº 1971 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/4943.
2026/22964
ROSA JUTKOVSKI
21056640
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 1996/3834 - GAVETA Nº 1177 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1299/1996.
2026/22966
ROSEMARI CUBIAK
21071945
R$ 747,50
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 1996/3883 - GAVETA Nº 1237 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1996/4711.
2026/22970
SUCESSÃO DE MANOEL DUFLOTH
21059957
R$ 550,16
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4381/2001 - TERRENO (2,30m²) SETOR C, QUADRA 13, FILA 80, N.º 2158 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5143/2001.
Erechim, 02 de outubro de 2026.
PAULO ABEL WODZIK
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 311/2009