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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 2 de setembro de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, Nº 83/2026, PROCESSO 23498/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, Nº 83/2026, PROCESSO 23498/2026.

Contratante: MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS; CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS. Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RS para ministrar cursos de qualificação profissional conforme Termo de Convênio, denominado Projeto RS Qualificação Recomeçar, com Recursos provenientes do Termo de Convênio FPE n° 1757/2026 – PROA n° 26/32000-9000432-4. Valor total de R$ 93.531,00. Fundamento Art. 74, inc. III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. Ato de Autorização em 01/09/2026.

EMERSON RICARDO SCHELSKI,

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4407, em 2 de setembro de 2026. Código identificador 3633E526: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.