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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 5 de agosto de 2026

DECRETOS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAIS

Roberta Bonatti, Secretária Municipal de Administração em exercício, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos Municipais:

DECRETO N.º 6.217, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Nomeia os membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Erechim;

DECRETO N.º 6.218, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Altera o Decreto n.º 3.653/2011, que normatiza os procedimentos do registro à baixa dos bens patrimoniais móveis da administração direta do Município.

Erechim/RS, 04 de agosto de 2026.

ROBERTA BONATTI

Secretária Municipal de Administração em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4387, em 5 de agosto de 2026. Código identificador 2A6BEC70: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.