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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 25 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO REFENTE AO TERMO DE FOMENTO N.º 106/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO REFENTE AO TERMO DE FOMENTO N.º 106/2025

Processo Administrativo n.º 30429/2024. Dispensa n.º 779/2025. Termo de Fomento n.º 106/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO GRUPO ESCOTEIRO ACAUÃ, com a finalidade de executar o projeto “Boa Ação na Escola”. Com fundamento no item “9.Da Rescisão” do Termo de Fomento n.º 106/2025, bem como o Art. 42, inciso XVI da Lei n.º 13.019/2014 e o Art. 49, inciso XIII do Decreto Municipal n.º 4.503/2017, e por ser a manifestação de vontade dos partícipes, firmam o presente TERMO DE RESCISÃO. A íntegra do TERMO DE RESCISÃO poderá ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br.

Erechim/RS, 17 de setembro de 2026.

WALLACE AUGUSTO SOARES –

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4423, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 277D1550: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.