Secretaria Municipal de Administração · 17 de setembro de 2026
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 770/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 770/2026
Processo n.º 33700/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a CASA DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS DE ERECHIM VALÉRIO DE LOURENÇO MARTINS-CRADE. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva n.º 27 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação orçamentária: 03.01.04.121.0003.2010.4.4.50.42.99.00.00. Objeto: realização do projeto “Entre Temperos e Afetos, Sabores que Abraçam”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 01 de setembro de 2026.
JACKSON LUIS ARPINI –
Secretário Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana.