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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 12 de maio de 2026

EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 392/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 392/2026

Processo n.º 34062/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA LA SALLE. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva n.º 131 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 54.640,58 (cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 11.01.12.361.0011.2081.4.4.50.42.99.00.00. Objeto: realização do projeto “Janelas abertas: Exploradores de Histórias desbravando caminhos do Mundo Literário”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 30 de março de 2026.

VERENICE TERESINHA LIPSCH –

Secretária Municipal de Educação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4326, em 12 de maio de 2026. Código identificador 1E795713: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.